Em discurso nesta quarta-feira (22), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a sugerir à
Pedro Simon quer adoção da Ficha Limpa também no Executivo
presidente Dilma Rousseff a adoção, no Executivo, de critérios similares aos que a Lei da Ficha Limpa criou para o Poder Legislativo. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, fazendo com que a norma tenha validade a partir das eleições municipais deste ano. Simon elogiou a decisão do Supremo e disse que a adoção dos mesmos critérios dessa lei para o preenchimento de cargos no Poder Executivo seria um avanço histórico para o Brasil.
Os ministros e servidores da Controladoria Geral da União (CGU), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), assinalou Simon, vêm debatendo a possível edição de um decreto presidencial que estabeleceria a “ficha limpa” também no Poder Executivo.
Para Simon, a presidente Dilma Rousseff fará história se adotar a “ficha limpa” no Executivo, pois o critério da reputação ilibada estaria valendo para os três Poderes, proporcionando governabilidade para a presidente e seus sucessores e mais seriedade para o governo federal.
“A bola está na mão da presidenta. Presidenta Dilma, esse é o momento, talvez o momento mais importante na orientação da diretriz do governo de vossa excelência. Nessa quarta-feira de cinzas, com muita humildade eu me dirijo a vossa excelência. Faça isso, atenda ao apelo do ministro Jorge Hage e assine o decreto”, disse Simon, referindo-se ao ministro da CGU, que vem defendendo a ideia de o Executivo adotar regras similares às previstas na Lei da Ficha Limpa.
Fonte: diariodepernambuco
Proponho estender a exigência de ficha limpa aos profissionais de mídia, que é um serviço público concedido. Empresas e profissionais condenados em segunda instância (órgãos colegiados) perderiam a concessão e o direito de exercer a profissão, que é de relevante interesse público, por um período de oito anos. Só assim afastaríamos os bandidos desse setor também. Acho que nenhuma empresa ou profissional honesto se oporá a isso: se a medida é constitucional e ética, tem que ser para todos. Se não é, não poderiam tê-la aprovado para alguns: ou é bom para todos ou ruim para todos. A imprensa é o quarto poder …